Questão FC536651
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, a
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBFC · 2020
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.
- São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimento nacional
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socais e regionais é um dos objetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os estados
- São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 4º da Constituição Federal disciplina os princípios que orientam a atuação brasileira no plano internacional. A alternativa indicada reúne três desses princípios previstos nos incisos IV, IX e X.
O princípio da não-intervenção significa respeito à soberania e à ordem interna de outros Estados, vedando ações que interfiram em sua autodeterminação. A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade orienta a busca conjunta por desenvolvimento, paz e soluções comuns a problemas globais. A concessão de asilo político traduz o compromisso constitucional de proteger pessoas perseguidas por motivos políticos, garantindo-lhes refúgio.
Esses princípios não são meras declarações; funcionam como pautas normativas que norteiam a política externa e as decisões do Estado brasileiro no cenário internacional.
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