Questão FC536654
A Constituição Federal de 1988 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um desses objetivos funda
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBFC · 2019
A Constituição Federal de 1988 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um desses objetivos fundamentais.
- Conceder asilo político
- Garantir o desenvolvimento nacional
- Assegurar a defesa da paz
- Estabelecer cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa escolhida está prevista entre os objetivos fundamentais da República, expressos no Art. 3º, II da Constituição Federal de 1988: garantir o desenvolvimento nacional.
Desenvolvimento nacional envolve mais que crescimento econômico; inclui a promoção de condições sociais dignas, redução das desigualdades regionais e sociais, investimento em educação, saúde, infraestrutura e inovação. Trata‑se de um progresso sustentável e integrado, que visa ampliar a capacidade produtiva e o bem‑estar da população.
Como objetivo constitucional, orienta a formulação de políticas públicas e a atuação estatal, servindo de parâmetro para leis e programas destinados a consolidar o crescimento com justiça social.
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