Questão FC536657
A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 1° os fundamentos da República Federativa do Brasil. Sendo assim, leia o trecho abaixo. “Art. 1º A República Federativa do Brasil,
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBFC · 2019
A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 1° os fundamentos da República Federativa do Brasil. Sendo assim, leia o trecho abaixo.
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - _____ V - o pluralismo político.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna.
- O desenvolvimento nacional
- A sociedade livre, justa e igualitária
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- A acessibilidade às pessoas com deficiência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correta: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, previstos no art. 1º, IV da Constituição Federal.
Essa fórmula consagra, como fundamento do Estado, a ideia de que a ordem econômica e social deve conciliar a proteção do trabalho com a liberdade de empreender. O trabalho recebe dimensão social, não sendo apenas mercadoria, e a iniciativa privada atua dentro de limites que atendam ao interesse coletivo.
Na prática, esse fundamento orienta a interpretação das normas constitucionais e legitima políticas públicas e restrições econômicas destinadas a preservar direitos trabalhistas, promover desenvolvimento e garantir que a atividade empresarial respeite a dignidade da pessoa humana e o bem comum.
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