Podem ser apontados como fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, dentre outros:

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 1º da Constituição Federal aponta, entre os fundamentos da República, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Essa expressão indica que a ordem econômica e social deve valorizar o trabalho humano e, ao mesmo tempo, permitir a atividade empresarial.

Na prática, isso significa que a economia de mercado é reconhecida, porém subordinada a objetivos sociais: a iniciativa privada atua, mas com responsabilidades sociais e respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Como fundamento constitucional, essa dupla valoração serve de parâmetro para interpretar normas, orientar políticas públicas e legitimar limites à atuação econômica quando for necessário proteger a dignidade da pessoa humana e o bem-estar coletivo.