Questão FC536661
Observando os direitos fundamentais em perspectiva histórico-evolutiva e as denominadas dimensões ou gerações de direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo. I. Os direito
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2023
Observando os direitos fundamentais em perspectiva histórico-evolutiva e as denominadas dimensões ou gerações de direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo.
I. Os direitos fundamentais da terceira geração são também denominados direitos de fraternidade ou de solidariedade.
II. São exemplos de direitos de segunda geração o direito à paz e à autodeterminação dos povos.
III. Os direitos fundamentais de primeira geração são caracterizados como direitos de caráter negativo e exemplificados, entre outros, pelo direito à vida, à liberdade de expressão, à saúde e à educação.
IV. A posição doutrinária que busca utilizar o termo “dimensões”, em substituição ao termo “gerações”, visa, entre outros, afastar a falsa impressão de substituição de uma geração por outra.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
- Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
- Apenas as afirmativas II e III estão corretas
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que I e IV estão corretas. Explica-se por que essas assertivas são verdadeiras.
Terceira geração refere-se aos chamados direitos de fraternidade/solidariedade. São direitos coletivos e difusos que transcendem o indivíduo, voltados ao bem comum em âmbito nacional e internacional, como o direito ao meio ambiente equilibrado, ao desenvolvimento, à paz e à autodeterminação dos povos. Sua natureza é de proteção de interesses coletivos e exige cooperação e políticas públicas coordenadas.
A opção por “dimensões” em vez de “gerações” busca evitar a falsa ideia de que uma geração substitui outra. O termo ressalta que os direitos fundamentais coexistem e se complementam, havendo interdependência na efetivação e necessidade de proteção integrada pelo Estado.
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