Questão FC536662
Nos estudos de direito constitucional hodiernos, os direitos fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre essa questão, assinale a alternativa correta:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2019
Nos estudos de direito constitucional hodiernos, os direitos fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre essa questão, assinale a alternativa correta:
- O princípio da fraternidade, insculpido no cerne da Revolução Francesa, é um princípio típico da primeira geração ou dimensão, uma vez que, representa uma forma de proteção dos interesses individuais em face de medidas arbitrárias do Estado
- Os direitos de segunda geração ou dimensão surgem após as Grandes Guerras mundiais e possuem como característica preponderante a defesa da dignidade da pessoa humana
- Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são direitos novos, relacionados aos estudos da genética, cibernética e o seu impacto nas relações sociais
- Os direitos de segunda geração ou dimensão se relacionam com as liberdades positivas do ser humano, calcadas no princípio da igualdade material, e, na história, tem como grande marco a Revolução Industrial
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que os direitos de segunda geração relacionam-se com as liberdades positivas, fundamentadas no princípio da igualdade material e vinculadas historicamente à Revolução Industrial.
Esses direitos englobam garantias sociais, econômicas e culturais, como direito ao trabalho digno, saúde, educação, seguridade social e moradia. Eles visam tornar efetiva a igualdade, não apenas formal, mas também concreta.
Ao contrário das liberdades negativas, que limitam o poder estatal, as liberdades positivas exigem ação estatal: políticas públicas, regulação e transferência de recursos para viabilizar condições reais de exercício dos direitos.
Historicamente surgiram como resposta às condições da classe operária na Revolução Industrial e foram consolidados por legislações sociais e constituições a partir do século XX.
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