Questão FC536663
Nos estudos de Direito Constitucional os Direitos Fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2019
Nos estudos de Direito Constitucional os Direitos Fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.
- Os direitos de segunda geração ou dimensão surgem após as Grandes Guerras mundiais e possuem como característica preponderante a defesa da dignidade da pessoa humana
- Os estudos da genética, cibernética e o seu impacto nas relações sociais não recebem qualquer classificação dentro das dimensões e/ou gerações dos direitos fundamentais
- O princípio da fraternidade, insculpido no cerne da Revolução Francesa, é um princípio típico da primeira geração ou dimensão vez que, representa uma forma de proteção dos interesses individuais em face de medidas arbitrárias do Estado
- Os direitos de segunda geração ou dimensão se relacionam com as liberdades positivas do ser humano, calcadas no princípio da igualdade material, e, na história, têm como grande marco a Revolução Industrial
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os direitos de segunda geração referem-se aos direitos sociais, econômicos e culturais que visam garantir condições reais de existência para o indivíduo, não apenas a ausência de coerção.
Chamam-se liberdades positivas porque exigem intervenção estatal: políticas públicas, recursos e regulação para assegurar educação, saúde, trabalho e proteção social.
Estão alicerçados no princípio da igualdade material, que busca reduzir desigualdades concretas por meio de medidas distributivas e compensatórias, visando igualdade substancial, não só formal.
Historicamente, a Revolução Industrial impôs condições de trabalho e pobreza que tornaram necessárias essas garantias, impulsionando legislação laboral e instrumentos de proteção social que consolidaram essa geração de direitos.
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