Questão FC536664
Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2018
Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
- Primeira geração ou dimensão esta ligada às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XI e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista
- A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano
- Os princípios da solidariedade ou fraternidade, são características dos direitos de terceira geração ou dimensão sendo atribuídos as formações sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras
- Os direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão são decorrentes da evolução da engenharia genética, relacionados à manipulação do patrimônio genético, processo que pode colocar em risco a existência humana
- Alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa A está incorreta porque erra o marco temporal de surgimento. Os direitos de primeira geração realmente correspondem às liberdades negativas e aos direitos civis e políticos, mas não surgiram no final do século XI.
O nascimento desses direitos está ligado ao processo iluminista e às chamadas Revoluções Liberais dos finais do século XVIII, como a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). Essas transformações combateram o absolutismo e estabeleceram limites ao Estado em favor das liberdades individuais.
Em resumo, o conteúdo sobre a natureza desses direitos está correto, mas o erro da alternativa está na indicação histórica do século.
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