Questão FC536669
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de faz
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2024
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) Haverá juízo ou tribunal de exceção em caso de guerra declarada.
( ) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - F - V
- F - F - V - F
- F - F - F - V
- V - F - V - F
- F - V - F - V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V - F - F - V, conforme disposições da Constituição Federal de 1988.
Primeira afirmativa: V. A expressão "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" está no art. 5º, II, consolidando o princípio da legalidade.
Segunda afirmativa: F. A CF/88 prevê o contrário no art. 5º, XXXVII, que estabelece não haverá juízo ou tribunal de exceção, portanto a afirmação que indica existência é falsa.
Terceira afirmativa: F. O art. 5º, LI dispõe que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado em hipóteses restritas (crime comum anterior à naturalização ou envolvimento em tráfico), logo afirmar que inclui sempre o naturalizado é incorreto.
Quarta afirmativa: V. O art. 5º, LVI determina que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tornando a afirmativa verdadeira.
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