FC ConcursosFC Concursos

Questão FC536670

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á ______ para proteger direito líquido e

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBFC · 2024

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo.

I. Conceder-se-á ______ para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

II. Conceder-se-á ______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

  1. mandado de segurança / ação popular / mandado de injunção
  2. mandado de injunção / mandado de segurança / ação popular
  3. mandado de segurança / mandado de injunção / ação popular
  4. ação popular / mandado de injunção / mandado de segurança
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta correta: mandado de segurança / mandado de injunção / ação popular.

Mandado de segurança: remédio para proteger direito líquido e certo quando não cabe habeas corpus ou habeas data, diante de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.

Mandado de injunção: instrumento cabível quando a ausência de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos, liberdades ou prerrogativas constitucionais relativas à nacionalidade, soberania ou cidadania.

Ação popular: qualquer cidadão pode propor para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade estatal, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural; o autor fica isento de custas e sucumbência, salvo má-fé.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo