Questão FC536676
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Feder
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2023
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicadas.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) As ações de "habeas-corpus" e "habeas-data" são gratuitas.
( ) É livre a manifestação do pensamento e autorizado o anonimato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- F - F - V - V - F
- F - F - F - V - V
- F - F - V - F - V
- F - F - V - F - F
- F - V - V - V - F
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 5º, I: A primeira afirmação é Falsa porque a Constituição prevê igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, não apenas em direitos.
Art. 5º, §1º: A segunda é Falsa porque as normas que definem direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, não entrância temporal de 30 dias.
Art. 5º, III: A terceira é Verdadeira; a CF proíbe expressamente tortura e tratamento desumano ou degradante.
Art. 5º, LXXVII: A quarta é Verdadeira; são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
Art. 5º, IV: A quinta é Falsa porque, embora seja livre a manifestação do pensamento, a Constituição declara vedado o anonimato.
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