Questão FC536677
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Feder
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2023
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) Nas entidades civis e militares de internação coletiva, é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, uma vez que o Estado é laico.
( ) Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V - F - V
- F - V - F - F - V
- F - F - F - F - V
- V - F - V - F - F
- F - V - V - F - F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito C: F - F - F - F - V, conforme o Art. 5º da CF/88.
A primeira afirmativa é Falsa: o texto constitucional (Art. 5º, VI) declara inviolável a liberdade de consciência e crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos, além de ser garantida a proteção aos locais de culto e às liturgias.
A segunda é Falsa: o mandado de segurança destina-se a proteger direito líquido e certo, não especificamente à retificação de dados.
A terceira é Falsa: nas entidades de internação coletiva a prestação de assistência religiosa é assegurada, nos termos da lei.
A quarta é Falsa: o habeas corpus protege a liberdade de locomoção; o acesso a informações pessoais é objeto do habeas data. A quinta é Verdadeira: (Art. 5º, IX) garante ser livre a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura ou licença.
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