Questão FC536688
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos dispostos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2023
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos dispostos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que sem trânsito em julgado.
( ) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que possuam fins lícitos.
( ) A criação de associações dependem de autorização.
( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, dele sair com seus bens.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - F - V - V
- F - F - V - F - V
- F - F - F - V - V
- V - F - V - F - V
- F - V - F - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V - F - F - V - V decorre da literalidade do art. 5º da CF/1988.
V — É verdadeira porque o inciso XIX prevê que as associações podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial, sendo que apenas a dissolução compulsória exige trânsito em julgado.
F — É falsa pois o inciso XVII garante liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
F — É falsa porque o inciso XVIII dispõe que a criação de associações independem de autorização, vedando interferência estatal em seu funcionamento.
V — É verdadeira: o inciso XV assegura a livre locomoção em tempo de paz, incluindo sair com bens, nos termos da lei.
V — É verdadeira pois o inciso XLIX assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em