Questão FC536697
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As normas definidoras dos direitos e garanti
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2022
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
- F - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V - V - V está correta porque todas as três assertivas reproduzem diretamente previsões do Art. 5º da Constituição Federal.
A primeira afirmação reflete o disposto no § 1º: as normas que definem direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, ou seja, são aptas a produzir efeitos sem necessidade de norma complementar.
A segunda corresponde ao § 2º, que estabelece que os direitos e garantias constitucionais não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, nem daqueles previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.
A terceira repete o texto do inciso IV, que assegura a liberdade de manifestação do pensamento e determina ser vedado o anonimato ao exercê‑la.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em