O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o exc

Gabarito

B

Comentário do professor

"No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano."

Essa redação significa que, diante de perigo grave e imediato que ameace bens ou pessoas, o Estado pode ingressar e empregar temporariamente bens privados para proteger interesses coletivos. A medida é emergencial e não exige procedimento expropriatório prévio.

O verbo usar indica caráter provisório e funcional da intervenção, distinta da tomada definitiva do domínio. A expressão indenização ulterior determina que a reparação será paga depois, e somente se houver efetivo prejuízo ao proprietário.

Trata‑se da modalidade constitucional de requisição administrativa, admitida apenas em hipóteses de urgência e sujeita à responsabilização estatal pelos danos comprovados.