Questão FC536709
Desde os primórdios da civilização foi imputada ao gênero feminino, a condição de inferioridade, com o passar dos séculos esta desigualdade, não só se acentuou como se alicerça em
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2018
Desde os primórdios da civilização foi imputada ao gênero feminino, a condição de inferioridade, com o passar dos séculos esta desigualdade, não só se acentuou como se alicerça em submissão. No Brasil, a atual Constituição datada de 1988 dispõe: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito à igualdade estabelecido no bojo da Constituição Federal:
- A Constituição de 1988 não avança nos chamados direitos de igualdade e indiretamente acentua a discriminação entre os gêneros
- O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, criou e divulgou a campanha Mulher e Constituinte e após a promulgação da Constituição 1988, cria por decreto a Constituição Brasileira dos Direitos da Mulher de 1989
- A participação das mulheres no processo constituinte foi de grande repercussão na história político-jurídica do país o que resultou na elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes
- É vedada a cidadã brasileira o pedido de petição aos Poderes Públicos em defesa de seus direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a mobilização das mulheres durante a elaboração da Constituição de 1988 teve impacto concreto na formulação de direitos e prioridades constitucionais.
Em 1985 o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lançou a Campanha Mulher e Constituinte, promovendo consultas por todo o país para sistematizar demandas femininas.
Do processo resultou a Carta da Mulher Brasileira, construída coletivamente e apresentada aos parlamentares constituintes após encontro nacional realizado em agosto de 1986.
As propostas contidas na carta visavam a erradicar discriminações de gênero, assegurar igualdade salarial e de oportunidades, proteção à maternidade, acesso à saúde, educação e medidas contra a violência, influenciando o conteúdo igualitário consagrado no texto constitucional.
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