A Constituição Federal da República autoriza o ingresso na casa, sem o consentimento do morador, na seguinte hipótese:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição permite a entrada na residência sem consentimento quando há desastre para prestar socorro, podendo ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite.

Art. 5º, XI reconhece a inviolabilidade do domicílio, mas autoriza essa exceção para proteção de pessoas em perigo imediato.

O fundamento é a preservação da vida e da integridade física: a intervenção só é legítima se for necessária e proporcional ao risco, visando resgatar, prestar atendimento médico ou evitar agravamento do dano.

Exemplos práticos: entrada para retirar vítimas de incêndio, inundação ou desabamento. Nesses casos, a entrada noturna é permitida porque a urgência prevalece sobre o consentimento.