A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais. Acerca da previsão constitucional, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um direito social:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Sufrágio não é um direito social, motivo pelo qual a alternativa é a correta. O sufrágio refere‑se ao direito de votar e ser votado, integrando o conjunto de direitos políticos que garantem a participação do cidadão na vida pública.

Os direitos sociais estão elencados no Art. 6º da Constituição e visam assegurar condições mínimas de existência, como educação, saúde e moradia. Já o sufrágio encontra previsão específica na Constituição como direito político, especialmente no Art. 14, que trata do exercício da soberania popular.

Portanto, incluir sufrágio como direito social é incorreto, pois pertence a outro ramo de direitos fundamentais com finalidade distinta: participação e representação política, não prestação de bens e serviços sociais.