Questão FC536744
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2024
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- É assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador
- É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, exclusivamente em caso de dolo
- É garantida a assistência gratuita aos filhos até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: garante a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas, conforme previsto na Constituição (art. 7º, XXV).
Isso significa que é direito social do trabalhador o acesso gratuito a serviços de educação infantil para crianças nessa faixa etária, abrangendo tanto creches (primeiros anos de vida) quanto pré-escolas (fase pré-escolar).
O objetivo é promover proteção à infância, cuidado e estímulo ao desenvolvimento, além de favorecer a continuidade da atividade laboral dos pais e responsáveis.
Em provas, memorize a redação constitucional e a idade máxima indicada: 5 anos.
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