Questão FC536746
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2023
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
- repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados
- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias, nos termos da lei
- duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
- redutibilidade do salário
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta cita o direito constitucional à duração do trabalho limitada: oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, previsto no Art. 7º, inciso XIII, da CF/88.
Isso significa que o patamar normal de jornada não pode ultrapassar esses limites, garantindo proteção à saúde e ao descanso do trabalhador. A regra admite compensação de horários, ou seja, flexibilização temporária da distribuição das horas desde que haja compensação dentro do prazo legal ou previsto em acordo.
Também é prevista a possibilidade de redução da jornada, porém somente mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, o que exige negociação entre empregador e representantes dos trabalhadores.
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