Questão FC536749
Acerca das disposições constitucionais sobre a proteção do trabalho do menor, leia o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. Art. 7º São direitos dos trabalhador
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2023
Acerca das disposições constitucionais sobre a proteção do trabalho do menor, leia o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de anos.
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ Constituiçao.htm.
Acesso em: 5 nov. 2022)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- salubre / dezesseis / quatorze
- insalubre / dezesseis / quatorze
- mecânico / quatorze / doze
- insalubre / quatorze / doze
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição, no art. 7º, inciso XXXIII, visa à proteção especial do trabalho juvenil. As lacunas são preenchidas por insalubre, dezesseis e quatorze, respectivamente.
Isso significa que é vedado submeter menores de 18 anos a trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em razão dos riscos à saúde e ao desenvolvimento. Além disso, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
A exceção permite a contratação como aprendiz a partir de quatorze anos, em programas que conciliem formação técnico-profissional e proteção ao jovem trabalhador, conforme proteção constitucional e legislação infraconstitucional.
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