De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que não apresenta um direito social expresso.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Propriedade não é direito social expresso porque a Constituição a trata como direito individual, garantido no art. 5 (inciso XXII), com a ressalva de que deve cumprir a função social (inciso XXIII).

Os direitos sociais são aqueles que exigem atuação positiva do Estado para sua concretização e estão elencados no art. 6º da CF (educação, saúde, trabalho, moradia etc.).

Portanto, embora a propriedade possa ser limitada ou condicionada pela sua função social, ela não integra o rol de direitos sociais expressos na Constituição, pertences à esfera dos direitos de primeira geração, voltados à proteção da liberdade e da titularidade individual.