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Questão FC536753

Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos dire

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBFC · 2019

Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

  1. a irredutibilidade do salário é um direito do trabalhador e, por isso, não comporta exceções
  2. são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
  3. a licença-paternidade ainda não é um direito social assegurado pela Constituição
  4. a educação é um direito de todos, mas dever do Estado e não da família
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Gabarito

B

Comentário do professor

Direitos sociais são garantias constitucionais que exigem do Estado uma atuação prestacional para reduzir desigualdades. Estão consagrados no Art. 6º da Constituição Federal e configuram direitos fundamentais de segunda geração, pois implicam entrega de bens e serviços públicos.

A alternativa reproduz fielmente o rol do dispositivo constitucional: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. Esses bens e serviços visam assegurar condições mínimas de dignidade e igualdade material.

Na prática, a efetivação desses direitos depende de políticas públicas, programas e normas infraconstitucionais que organizem recursos e medidas administrativas. Ainda assim, sua previsão constitucional impõe ao Estado o dever de promoção e proteção.

Portanto, a alternativa está correta por transcrever o conteúdo e a finalidade dos direitos sociais conforme a Constituição.

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