Questão FC536754
Assinale a alternativa que se encontra em contrariedade com os direitos sociais, como tais previstos expressamente na Constituição Federal da República:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2018
Assinale a alternativa que se encontra em contrariedade com os direitos sociais, como tais previstos expressamente na Constituição Federal da República:
- redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
- gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei
- licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica licença à gestante com duração de cento e oitenta dias, o que contraria o texto constitucional expresso.
Art. 7º da Constituição Federal enumera os direitos dos trabalhadores e, no inciso XVIII, prevê a licença à gestante "com a duração de cento e vinte dias".
Como a questão pede a opção que está em contrariedade com os direitos sociais previstos na Constituição, afirmar 180 dias diverge do que está textualmente garantido pela Carta Magna.
Observação: existem previsões infraconstitucionais que ampliam temporalmente a licença em determinados programas, mas isso não altera o conteúdo expresso no texto constitucional.
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