Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal consagra como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho limitada a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Esse limite organiza a jornada de trabalho e protege a saúde e o tempo livre do empregado, sendo padrão máximo adotado pela legislação trabalhista.

A norma também admite, de forma expressa, a compensação de horários, que permite ajustar a distribuição das horas (por exemplo, banco de horas ou compensação semanal) para flexibilizar a jornada sem ultrapassar o total permitido.

Além disso, prevê a redução da jornada quando ajustada por acordo ou convenção coletiva de trabalho, instrumento pelo qual empregadores e sindicatos pactuam condições específicas em benefício dos trabalhadores.