Questão FC536758
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2024
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país
- São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
- O cargo de Governador de Estado é privativo de brasileiro nato
- O cargo de carreira diplomática é privativo de brasileiro nato
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D correta porque estabelece que o cargo da carreira diplomática é privativo de brasileiro nato.
Essa restrição tem base constitucional: o art. 12, §3º, V da Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que determinados cargos só podem ser ocupados por quem é brasileiro nato.
Na prática, "privativo" significa que apenas pessoas nascidas com a nacionalidade brasileira podem ingressar na carreira diplomática; brasileiros naturalizados ficam impedidos.
O fundamento é proteger interesses fundamentais do Estado nas relações internacionais, exigindo vínculo de origem com o país para funções que demandam confiança política e soberana.
Logo, concursos e nomeações para a carreira diplomática exigem prova de nacionalidade nata.
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