Questão FC536760
Com relação às disposições constitucionais sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de brasileiro naturalizado.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2022
Com relação às disposições constitucionais sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de brasileiro naturalizado.
- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
- Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
- Os nascidos no estrangeiro, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta a hipótese de brasileiros naturalizados prevista na Constituição: Art. 12, II, b.
Exige-se que sejam estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
Outro requisito é a ausência de condenação penal, condição que afasta quem possui sentença criminal que impeça a naturalização.
Além disso, é imprescindível que o interessado requeira a nacionalidade brasileira; a obtenção não é automática, depende de pedido e do cumprimento das formalidades legais.
Em resumo, a norma constitucional exige: residência contínua superior a quinze anos, idoneidade penal e requerimento formal para configurar a naturalização nessa hipótese.
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