Questão FC536761
No que diz respeito à nacionalidade, assinale a alternativa correta:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2018
No que diz respeito à nacionalidade, assinale a alternativa correta:
- são brasileiros naturalizados os nascidos em país estrangeiro, filho de mãe brasileira, uma vez registrados no respectivo consulado brasileiro
- são considerados brasileiros natos os que nascem em território nacional, a menos que, tratando-se de filhos de pais estrangeiros, estejam estes no Brasil, a serviço de seu país
- consideram-se brasileiros naturalizados os estrangeiros que prestem serviço por mais de 15 (quinze) anos a entidade brasileira da administração pública direta
- são considerados brasileiros natos aqueles que tenham nascido no estrangeiro, desde que descendentes de brasileiros
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que são brasileiros natos os nascidos em território nacional, adotando o critério do ius soli. Isso significa que o local de nascimento é o elemento decisivo para a atribuição automática da nacionalidade ao nascer.
Há, porém, uma exceção expressa: não são considerados natos os filhos de pais estrangeiros quando estes estiverem no Brasil a serviço de seu país. Essa situação abrange, por exemplo, agentes diplomáticos e funcionários consulares estrangeiros em missão oficial, cujo vínculo com o país de origem afeta a atribuição automática da nacionalidade brasileira.
Em suma, nascimento em solo brasileiro gera, em regra, nacionalidade originária; a exceção legal protege prerrogativas de Estados estrangeiros em razão de missão oficial de seus agentes.
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