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Questão FC536763

A Constituição Federal do Brasil diferencia a nacionalidade brasileira, dividindo-as como brasileiros natos, brasileiros naturalizados, ou quase nacionalidade. Desta forma, analise

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBFC · 2018

A Constituição Federal do Brasil diferencia a nacionalidade brasileira, dividindo-as como brasileiros natos, brasileiros naturalizados, ou quase nacionalidade. Desta forma, analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos;

II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

IV. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  1. Está correta apenas a afirmativa I
  2. Esta correta apenas a afirmativa II
  3. Está incorreta apenas a afirmativa III
  4. Esta incorreta apenas a afirmativa IV
  5. I, II, III e IV estão corretas
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque a afirmativa IV é equivocada: a Constituição não classifica como naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade após a maioridade.

Na verdade, o texto constitucional (Art. 12, I, c) determina que esses indivíduos são brasileiros natos. Logo, tratam-se de natimidade originária, e não de naturalização, razão pela qual a redação da afirmativa IV está incorreta.

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