No que se refere às disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato.

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção Governador de Estado é correta porque não consta no rol de cargos privativos de brasileiros natos previsto na Constituição. O dispositivo que trata desse tema é o art. 12, §3º, que enumera de forma taxativa as funções cuja investidura exige nascimento em território nacional.

Como o cargo de governador não integra essa enumeração, a Constituição admite que brasileiros naturalizados preencham tal mandato, desde que atendam aos demais requisitos de elegibilidade previstos pela lei eleitoral e pela própria Constituição.

Em suma, a vedação é limitada às funções expressamente listadas no art. 12, §3º; não sendo o governador uma delas, não é cargo privativo de brasileiro nato.