A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta cargo privat

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Oficial das Forças Armadas é cargo privativo de brasileiro nato nos termos da Constituição. A disciplina consta expressamente no art. 12, § 3º, VI, que elenca as hipóteses em que a lei pode distinguir natos de naturalizados.

Ser privativo significa que só quem for brasileiro nato pode ingressar como oficial nas Forças Armadas; o dispositivo constitucional visa resguardar questões de soberania, defesa e vínculo de fidelidade ao Estado.

Portanto, a alternativa está correta porque a própria Constituição impõe a exigência de nacionalidade originária para o exercício desse cargo.