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Questão FC536767

Célia, musicista cubana, visitou o Brasil para uma série de shows há duas décadas e por aqui ficou, dando à luz em território nacional a seu único filho, Arturito. Sobre tal condiç

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBFC · 2025

Célia, musicista cubana, visitou o Brasil para uma série de shows há duas décadas e por aqui ficou, dando à luz em território nacional a seu único filho, Arturito. Sobre tal condição a Constituição prevê que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

  1. Arturito pode ter sua nacionalidade cancelada, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
  2. Arturito não será extraditado para Cuba, a não ser que se comprove envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, nos termos da lei
  3. a renúncia de Arturito à nacionalidade impedi-lo-ia de readquirir a nacionalidade brasileira originária, ressalvadas situações que acarretem a condição de apátrida, nos termos da lei
  4. ocupará, privativamente, os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Deputado Federal, dentre outros dispostos taxativamente
  5. Arturito, filho de mãe cubana, poderá perder sua nacionalidade, se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente e desde que a situação não o torne apátrida
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Arturito, nascido em território nacional, é brasileiro nato nos termos constitucionais. A Constituição prevê que a perda da nacionalidade do nato não ocorre de ofício.

Segundo o art. 12, §4º, II, a única hipótese de perda é mediante pedido expresso feito pelo interessado perante autoridade brasileira competente.

Esse pedido só produz efeitos se não resultar em condição de apátrida, ou seja, a renúncia não pode deixá‑lo sem qualquer nacionalidade.

Vale lembrar que a norma protege a cidadania originária, exigindo manifestação voluntária e respeitando regras que impedem a criação de apatridia.

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