A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que apresenta uma forma de exercício de s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Iniciativa popular é forma de exercício da soberania popular prevista na Constituição (Art. 14), que permite ao povo apresentar normas ao Poder Legislativo.

Trata‑se da apresentação de projeto de lei subscrito por eleitores, dirigido à Câmara dos Deputados, para que seja submetido à tramitação parlamentar.

Os requisitos constitucionais estão no Art. 61, §2º: assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuída em pelo menos 5 Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles. Esse quórum é requisito de admissibilidade do projeto.

A iniciativa popular é um instrumento de democracia direta que complementa o sufrágio ao permitir que a sociedade proponha normas por meio de mobilização e assinaturas, conforme regulamento legal.