Questão FC536771
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2022
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
- Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
- São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
- Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de vinte e um anos para vereador
- O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente
- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está errada. A Constituição não exige idade mínima de vinte e um anos para vereador.
O texto constitucional prevê, como condição de elegibilidade, a idade mínima de 18 anos para o cargo de vereador.
CF/88, art. 14, § 3º, VI, d) estabelece expressamente essa exigência, sendo a norma que disciplina quem pode concorrer ao mandato de vereador.
Na prática, isso significa que quem não atingiu a idade de 18 anos é inelegível para vereador, enquanto o candidato que a cumpriu satisfaz essa condição específica de elegibilidade prevista na Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em