A Constituição Federal (CF/88) traz algumas condições de elegibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta uma das condições de elegibilidade estabelecidas pela CF:

Gabarito

D

Comentário do professor

Incorreta. A Constituição Federal não estabelece a idade mínima de 18 anos para o cargo de deputado estadual; exige, sim, 21 anos para essa classe de cargos eletivos.

Fundamento: o art. 14, §3º, VI, "c" da CF/1988 prevê a idade mínima de 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‑Prefeito e juiz de paz.

Portanto, afirmar que a exigência seria 18 anos para deputado estadual está em desacordo com a previsão constitucional. A idade de 18 anos, por sua vez, é exigida para o cargo de vereador.