O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque a Constituição Federal disciplina o dever eleitoral. Segundo o art. 14, "o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos".

Isso significa que quem completa 18 anos deve proceder ao alistamento eleitoral e exercer o voto nas eleições, sendo esse um dever do cidadão perante o regime democrático.

O não cumprimento do dever de votar, sem justificativa legal, sujeita o eleitor às consequências previstas em lei, como pagamento de multa e impedimentos administrativos até a regularização.

Portanto, a exigência de alistamento e voto recai sobre os maiores de dezoito anos, conforme a norma constitucional referida.