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Questão FC536776

Para que possa ser considerado elegível, o candidato deverá preencher o requisito de idade mínima de:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBFC · 2018

Para que possa ser considerado elegível, o candidato deverá preencher o requisito de idade mínima de:

  1. dezoito anos para Vereador
  2. vinte anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
  3. vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
  4. trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
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Gabarito

A

Comentário do professor

Dezoito anos é a idade mínima exigida para que o candidato seja considerado elegível ao cargo de Vereador.

Trata-se de uma condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal, expressa no Art. 14, §3º, VI, alínea d).
Isso significa que a lei eleitoral exige essa faixa etária como requisito objetivo para o exercício do mandato municipal.

Na prática, o candidato precisa atender a esse requisito de idade para poder registrar sua candidatura e disputar o pleito para a Câmara Municipal.
É uma exigência formal que integra as condições legais de aptidão política para o cargo.

Portanto, a alternativa correta indica corretamente a exigência constitucional de dezoito anos para Vereador.

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