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Questão FC536780

No que se refere às disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Não podem alistar-se como e

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBFC · 2022

No que se refere às disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

(    ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

 

(    ) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

 

(    ) Os Governadores de Estado e do Distrito Federal e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para, no máximo, três períodos subsequentes.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - V - V
  2. V - F - F
  3. F - F - V
  4. V - V - F
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência correta é V - V - F.

Primeira afirmativa (V): a Constituição veda o alistamento de estrangeiros e de conscritos durante o serviço militar obrigatório. Essa regra consta expressamente no Art. 14, §2º, que trata das condições para o alistamento eleitoral.

Segunda afirmativa (V): o militar alistável pode ser elegível desde que observadas as condições constitucionais: se contar menos de 10 anos de serviço deve afastar‑se da atividade; se contar mais de 10 anos será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará à inatividade no ato da diplomação, conforme o Art. 14, §8º.

Terceira afirmativa (F): a Constituição permite a reeleição dos chefes do Executivo estadual e distrital apenas para um único período subsequente, nos termos do Art. 14, §5º, razão pela qual a afirmação é falsa.

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