Questão FC536782
No ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não podendo ser afastada por meio
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2019
No ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não podendo ser afastada por meio da desincompatibilização, e as inelegibilidades relativas em razão do cargo ou em razão do parentesco, que estão relacionadas à chefia do Poder Executivo, podendo ser afastadas mediante desincompatibilização Acerca dos direitos políticos, das pessoas que não podem alistar-se como eleitores e das condições de inelegibilidade absoluta, assinale a alternativa correta.
- Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos
- São inelegíveis os estrangeiros, os conscritos durante o serviço militar obrigatório e os analfabetos
- Os estrangeiros podem votar e ser votado devido à igualdade de direitos dentro do território nacional
- São inelegíveis os maiores de 70 anos e os conscritos
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Gabarito
B
Comentário do professor
Estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório são inalistáveis segundo a Constituição Federal (art. 14, §2º), ou seja, não podem inscrever‑se como eleitores; por serem inalistáveis, são também considerados inelegíveis para cargos eletivos.
Os analfabetos têm o voto facultativo, mas a Constituição os classifica expressamente como inelegíveis (art. 14, §4º). Isso significa que, embora possam votar se quiserem, não possuem capacidade eleitoral passiva para concorrer a cargos eletivos.
Fundamento legal: Constituição Federal, art. 14, §§ 2º e 4º.
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