Questão FC536784
Na democracia representativa, os partidos políticos reúnem pessoas em torno de um mesmo programa político e se situam entre o indivíduo e o Estado. De acordo com a Constituição Bra
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBFC · 2024
Na democracia representativa, os partidos políticos reúnem pessoas em torno de um mesmo programa político e se situam entre o indivíduo e o Estado. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, para a formação de um novo partido político, deve-se respeitar:
- a absoluta liberdade ideológica
- a desigualdade social
- o caráter nacional
- a cota de gênero
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição, no Art. 17, I, impõe o caráter nacional como requisito para a criação de partidos políticos.
Isso significa que não se admite a formação de partidos apenas locais ou regionais, nem entidades de natureza supranacional. Um partido deve ter projeto nacional e capacidade de atuação em todo o território brasileiro.
O objetivo da exigência é garantir o pluripartidarismo em âmbito nacional e preservar a representatividade e a unidade do sistema político, evitando fragmentação excessiva centrada em interesses meramente regionais.
Na prática, o requisito se concretiza pela exigência de estrutura e filiação distribuída regionalmente e pelo registro e fiscalização pela Justiça Eleitoral.
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