Questão FC536786
Conforme a Constituição Federal de 1988, quanto à organização político-administrativa do Estado, capítulo que compõe título próprio referente à organização do Estado, analise as af
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBFC · 2023
Conforme a Constituição Federal de 1988, quanto à organização político-administrativa do Estado, capítulo que compõe título próprio referente à organização do Estado, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Territórios Federais integram a União.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
( ) É lícito que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem preferências entre brasileiros.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - F - V
- F - F - V - F
- F - F - F - V
- V - F - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V - F - F - V está correta porque cada valor se apoia nas normas constitucionais pertinentes.
Territórios Federais: verdadeiro. O art. 18, §2º dispõe que os Territórios Federais integram a União, não possuindo a mesma autonomia dos Estados.
Proibição de estabelecer ou subvencionar cultos: falso. O art. 19, I veda à União, Estados, DF e Municípios estabelecer cultos, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança, salvo colaboração de interesse público.
Proibição de criar distinções entre brasileiros: falso. O art. 19, III proíbe criar distinções ou preferências entre brasileiros, assegurando o princípio da igualdade.
Organização político-administrativa: verdadeiro. O art. 18 estabelece que a República compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em