Questão FC536800
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Compete privativamente à União legislar sobre: ( ) trânsito e tran
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBFC · 2023
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Compete privativamente à União legislar sobre:
( ) trânsito e transporte.
( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
( ) desapropriação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - V - F
- V - F - V
- F - F - V
- F - F - F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V - F - V está correta porque a Constituição diferencia normas de competência privativa e concorrente.
Art. 22 da CF/88 estabelece como competência privativa da União legislar sobre, entre outros, trânsito e transporte e desapropriação. Esses temas constam expressamente no rol de matérias cuja legislação cabe exclusivamente à União.
Por outro lado, questões como direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico integram o campo da legislação concorrente (ver Art. 24), o que significa que União, Estados e DF podem legislar, com normas federais suplementares.
Portanto, a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras e a do meio é falsa, justificando V - F - V.
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