É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Gabarito

D

Comentário do professor

Competência comum prevista na CF/88, Art. 23, XII: compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Isso significa que todos os entes federativos podem formular e executar ações educativas voltadas à prevenção de acidentes e à formação de condutores e pedestres. A política envolve planejamento, campanhas, inclusão de conteúdos em escolas, capacitação de agentes e programas locais articulados com iniciativas nacionais.

Trata‑se de atribuição constitucional que promove a atuação conjunta e coordenada entre os níveis de governo visando à proteção da vida e à redução da sinistralidade no trânsito.