No que se refere aos Estados Federados, assinale que não apresenta uma de suas características.

Gabarito

B

Comentário do professor

Soberania não é característica dos Estados Federados porque, na ordem constitucional brasileira, a sobrenação pertence à República Federativa do Brasil. O comando está no texto constitucional que estabelece a soberania como fundamento do Estado nacional.

Em termos essenciais, soberania significa independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Esse conjunto de atributos confere ao sujeito soberano capacidade para agir autonomamente perante outros Estados e para exercer poder supremo dentro do seu território.

Os Estados-membros, por sua vez, permanecem integrados ao conjunto federativo e subordinados à Constituição e ao regime jurídico nacional, motivo pelo qual não detêm a qualidade de sujeitos soberanos no plano internacional nem a supremacia plena no plano interno.