Questão FC536822
Acerca dos Territórios Federais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Apesar de terem personalidade jurídica, os Territórios Federais não são
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBFC · 2022
Acerca dos Territórios Federais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Apesar de terem personalidade jurídica, os Territórios Federais não são dotados de autonomia política.
( ) Assim, como o Distrito Federal, os Territórios não podem ser divididos em Municípios.
( ) Atualmente não existem Territórios Federais no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
- F - V - F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência V - F - V. Primeiro enunciado: Verdadeiro. Os Territórios Federais possuem personalidade jurídica e integram a União, mas não são entes federativos autônomos, razão pela qual não elegem seu chefe do Executivo; seus governadores são nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado (art. 18, §2º e regras constitucionais sobre nomeações).
Segundo enunciado: Falso. Ao contrário do Distrito Federal, cuja divisão em Municípios é vedada, os Territórios podem ser organizados e subdivididos em Municípios, conforme previsão constitucional sobre sua organização administrativa (art. 33, §1º).
Terceiro enunciado: Verdadeiro. Atualmente não existem Territórios Federais no Brasil: Roraima e Amapá foram transformados em Estados no período do ADCT da Constituição de 1988, e Fernando de Noronha ficou sob o Estado de Pernambuco.
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