O artigo 37, caput, da Constituição Federal (CF), traz princípios expressos aplicáveis à Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente u

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o princípio da eficiência foi positivado no caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 19/1998.

Esse princípio exige que a Administração Pública busque melhores resultados, combinando produtividade, economicidade, qualidade e celeridade na prestação dos serviços públicos, sempre visando ao interesse coletivo.

Na prática, impõe a adoção de rotinas gerenciais, indicadores, metas e avaliação de desempenho para racionalizar recursos e aprimorar serviços. Também justifica medidas de responsabilização quando houver ineficiência comprovada.

Importante lembrar que a eficiência opera em conjunto com os princípios da legalidade e da moralidade, não autorizando atos que violem normas ou direitos para atingir melhores resultados.