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Questão FC536830

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dev

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBFC · 2024

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer a alguns princípios de:

I. Legalidade.

II. Impessoalidade.

III. Imoralidade.

IV. Publicidade.

V. Eficácia.

VI. Eficiência.

Estão corretas as afirmativas:

  1. I II, III, apenas
  2. III, IV e V, apenas
  3. I, II, IV, VI, apenas
  4. III, IV, V, VI, apenas
  5. I, II, III, IV, V e VI
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Artigo 37 da Constituição Federal disciplina os princípios que regem a Administração Pública, garantindo normas básicas de atuação dos agentes e órgãos públicos.

São princípios expressos no dispositivo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Logo, a alternativa que reúne I (Legalidade), II (Impessoalidade), IV (Publicidade) e VI (Eficiência) está correta porque todos esses termos constam entre os princípios constitucionais do artigo 37 e refletem, respectivamente: atuação conforme a lei; atuação voltada ao interesse público, não pessoal; divulgação e transparência dos atos; e busca por desempenho eficaz e racionalização dos serviços.

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