Questão FC536832
O art. 37 da Constituição Federal prevê que “a Administração Pública, direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer aos
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBFC · 2024
O art. 37 da Constituição Federal prevê que “a Administração Pública, direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer aos princípios que a regem.” (CFB, art.37, 1988). Compreendendo que tais princípios envolvem padrões de conduta sobre a administração e orçamento públicos, assinale a alternativa correta.
- Pelo Princípio da Publicidade, as autoridades devem ter seus nomes protegidos e suas ações em segredo evitando serem expostos aos contribuintes e eleitores
- Pelo Princípio da Eficiência, é que os agentes públicos realizam cursos, seminários, simpósios, bem como primam pela racionalização dos recursos públicos com o objetivo de alcançar resultados positivos nos indicadores dos programas sociais
- Pelo Princípio da Legalidade, o administrador público é sujeito aos mandamentos da lei, contudo, não há punição caso a conduta do agente violar a lei visando oferecer vantagem a si ou a outrem de seu convívio
- Pelo Princípio da Impessoalidade, o agente público não deverá priorizar atendimento a gestantes, idosos e pessoas com deficiência haja vista que essa atitude de privilegiar pessoas é proibida
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque vincula adequadamente o Princípio da Eficiência à busca por melhor desempenho na Administração Pública.
Esse princípio impõe que a gestão pública entregue serviços de qualidade com uso responsável dos recursos, valorizando a formação profissional (cursos, seminários, simpósios) como meio de aprimorar competências e práticas administrativas.
Também exige a racionalização dos recursos, com foco em custos, processos e resultados. Portanto, promover capacitação e otimizar gastos são medidas compatíveis com a finalidade de alcançar resultados positivos mensuráveis por meio de indicadores dos programas sociais.
Em suma, a alternativa descreve corretamente instrumentos e objetivos coerentes com o dever constitucional de eficiência.
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