A Constituição de 1988 faz menção expressa a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, conforme dispõe o artigo 37, caput, com redação dada pela

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Eficiência é princípio expresso no art. 37, caput da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Significa que a Administração Pública deve buscar o melhor resultado com o menor custo, orientar suas atividades para a qualidade dos serviços prestados e para a satisfação do interesse público.

A operacionalização da eficiência passa pela fixação de metas, avaliação de desempenho, controle de gestão e racionalização de procedimentos, incentivando a produtividade e a responsabilização por resultados.

Na prática, exige condutas administrativas voltadas para a economia de recursos, celeridade, técnica adequada e otimização das políticas públicas, sempre observando os limites legais e os demais princípios constitucionais.