FC ConcursosFC Concursos

Questão FC536842

No que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prév

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBFC · 2022

No que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

 

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

 

II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

 

III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e III
  2. I e II apenas
  3. II e III apenas
  4. I apenas
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta A (I, II e III). Todas as afirmativas estão corretas porque reproduzem regras do art. 37 da CF/88 sobre ingresso e acessibilidade na Administração Pública.

I: a investidura exige concurso público de provas ou provas e títulos, observada a natureza do cargo; ficam ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados de livre nomeação e exoneração.

II: o aprovado tem prioridade de convocação para assumir o cargo durante o prazo improrrogável previsto no edital do concurso, conforme prevê a Constituição.

III: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros que preencham os requisitos e também a estrangeiros, nos termos da lei. Estas previsões garantem os princípios de mérito e acesso previstos no texto constitucional.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo